Supremo Tribunal Federal

ARE 679.434

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/09/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STF – ARE 679.434, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 13/11/2012

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 679434 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 12-11-2012 PUBLIC 13-11-2012)

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