Supremo Tribunal Federal

HC 240.554

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2024
Data de publicação: 17/06/2024

STF – HC 240.554, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 17/06/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de tráfico e de associação para o tráfico. Prisão temporária. Pretendida revogação ou substituição por domiciliar. Supressão de instância. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder no caso concreto. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 240554 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-06-2024 PUBLIC 17-06-2024)

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