Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.568

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 26/08/2014

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.568, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 05/08/2014, p. 26/08/2014

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO IMPUTADA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART. 102, I, d, DA CF). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 624 DO STF. PRECEDENTES DA CORTE (MS 32.449-AgR, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, MS 31.066-AgR, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, MS 22.041-AgR, REL. MIN. CELSO DE MELLO). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 32568 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 25-08-2014 PUBLIC 26-08-2014)

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