Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 68.511, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 24/06/2024, p. 27/06/2024
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/06/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 68057 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2024 PUBLIC 27-06-2024)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/06/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 323. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE A DECISÃO IMPUGNADA E A PARADIGMA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 68166 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/06/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADA INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 339 E 800 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 68234 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-06-2024 PUBLIC 20-06-2024)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/06/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.447. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA. DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO NA ORIGEM PARA CONCLUIR QUE O INQUÉRITO INSTAURADO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE NÃO TERIA SIDO SUBMETIDO À JURISDIÇÃO DO JUÍZO NATURAL…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/08/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO OU DE RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL: INAPLICABILIDADE APÓS 19.11.2009. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 68706 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-08-2024 PUBLIC 09-08-2024)
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