Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.542

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/08/2014
Data de publicação: 27/08/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.542, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 12/08/2014, p. 27/08/2014

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 14542 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2014 PUBLIC 27-08-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.673

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 26/08/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO. OBJETO INCERTO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. 1. A reclamação constitucional pressupõe a existência de ato específico que usurpe a competência desta Corte ou viole a autoridade de suas decisões ou súmulas vinculantes, não se admitindo reclamação contra ato futuro indeterminado. Precedentes. 2. A insuficiência dos documentos apresentados impede o julgamento da reclamação contra o único ato especificado pela requerente. 3. Agravo regimental a que …

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 16.760

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 26/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS PRINCIPAIS. 1. O descumprimento da determinação de juntada das peças essenciais ao ajuizamento de reclamação implica o indeferimento da inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 16760 ED-AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.515

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 05/08/2014

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO CONHECE DE RECURSO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 11. INOCORRÊNCIA. Tendo a Corte de origem se limitado, no acórdão recorrido, a não conhecer de recurso pela ausência de impugnação específica, sequer foi emitida tese de mérito contrária à decisão proferida na ADC 11. Inocorrente afronta à autoridade da decisão paradigma, não se amolda a espécie à hipótese autorizadora …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.590

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/02/2014

RECLAMAÇÃO – INICIAL – PEÇAS – COMPREENSÃO DA MATÉRIA. Incumbe ao reclamante juntar à inicial as peças indispensáveis ao exame do pedido formulado, entre as quais, arguida a contrariedade a precedente do Supremo, o acórdão que o revele. (Rcl 14590 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 21-02-2014 PUBLIC 24-02-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.144

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 23/06/2015

Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 19144 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas