Supremo Tribunal Federal

AI 750.277

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/09/2012
Data de publicação: 25/10/2012

STF – AI 750.277, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 25/10/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. QUESTÃO RELATIVA AO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 750277 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 24-10-2012 PUBLIC 25-10-2012)

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