Supremo Tribunal Federal
STF – HC 240.584, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/06/2024, p. 20/06/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/06/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Dupla supressão. 3. Prisão preventiva. PCC. 4. Agravo que impugna fundamento que não consta da decisão agravada. 5. Óbice formal superado para denegar a ordem. 6. Agravo improvido. (HC 240804 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2024 PUBLIC 14-06-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/06/2024
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Extravio de prova. O extravio de prova não tem como consequência imediata a nulidade do processo, mas a impossibilidade de sua utilização pelas partes. 3. Somente seria possível acolher o pedido do agravante por meio de ampla dilação probatória, procedimento inexistente no rito do habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 240019 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/06/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. As nulidades, sejam absolutas ou relativas, devem ser arguidas em tempo hábil, conforme previsão do art. 571 do CPP. Ademais, a parte que alega deve demonstrar o efetivo prejuízo sofrido, nos termos do art. 563 do CPP. 4. A análise de argumentos relacionados aos fundamentos da condenação exige amplo revolvimento de fatos e provas produzidas nos autos…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 17/06/2024
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica. Pretendido trancamento da ação penal. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator no STJ que julgou prejudicada a ordem deduzida naquela Corte. Superveniência de sentença condenatória. Supressão de instância. Caso concreto. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Decisão fundamentada. Manute…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/06/2024
EMENTA: Penal e processual penal. 2. Agravo regimental no habeas corpus. 3. Tráfico de drogas e associação majorada pela interestadualidade delitiva. 4. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. 5. É idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública, considerada a gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi da conduta. 6. Necessidade da medida constritiva para cessar suposta atividade em organização criminosa. 7. A contemporaneidade …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.