Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.114

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/09/2014
Data de publicação: 21/10/2014

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.114, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 09/09/2014, p. 21/10/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA: IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (RHC 123114, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 20-10-2014 PUBLIC 21-10-2014)

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