Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 110.038, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/10/2014, p. 07/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/03/2017
COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – DEFINIÇÃO. Define-se a competência pela peça primeira da ação penal. (HC 121943, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/12/2012
COMPETÊNCIA – DEFINIÇÃO. A definição da competência concernente à ação proposta decorre das balizas objetivas e subjetivas da lide. COMPETÊNCIA – ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se enquadra, na previsão constitucional, o processamento e o julgamento de ação na qual, embora figurem como partes adversas Estado-membro e União, a contenda não revele em xeque a unidade e a harmonia inerentes ao pacto federativo. (RE 664206 AgR, Relator(a): MARCO A…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 03/10/2013
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA AMEAÇA DE ATO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. 1. A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar habeas corpus é determinada constitucionalmente em razão do Paciente ou da Autoridade Coatora (art. 102, inc. I, alínea i, da Constituição da República). 2. Questão de ordem resolvida no sentido de reconhecer a incompetência do Supre…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/12/2011
COMPETÊNCIA – DECLINAÇÃO – INQUÉRITO. A valia do inquérito realizado há de merecer exame pelo juízo competente. COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL VERSUS JUSTIÇA COMUM – DECLINAÇÃO – ALCANCE. Uma vez assentada a incompetência da Justiça Federal, mostra-se insubsistente não só o ato de recebimento da peça primeira da ação penal como também o de formalização pelo Ministério Público Federal. (HC 109893, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔ…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/03/2011
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – IMPUTAÇÕES E PARTES DIVERSAS. Surgindo diversidade subjetiva e objetiva, presentes as ações propostas, descabe cogitar de conflito de competência. (HC 100478, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-2011, DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-01 PP-00067)
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