Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.411, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 21/10/2014, p. 04/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 21/10/2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2725 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/02/2014
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM: ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA O ESPECÍFICO FIM DE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (AC 3441 MC, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/11/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta plausibilidade jurídica por patente contrariedade à jurisprudência ou súmula d…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 26/11/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NOS TERMOS DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 735 DO STF. 1. Não se atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário inadmissível, nos termos da súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, porquanto interposto contra antecipação de tutela. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3408 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 02/02/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 4041 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2016 PUBLIC 25-02-2016)
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