Supremo Tribunal Federal

RHC 112.874

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 22/10/2012

STF – RHC 112.874, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/10/2012, p. 22/10/2012

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Uso de documento falso. 2. Prisão preventiva. Manutenção da custódia na pronúncia. 3. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi dos crimes. 4. Evasão do distrito da culpa. Réu foragido há mais de 7 anos. Nítido intuito de se furtar à aplicação da lei penal. 5. Prisão devidamente fundamentada. Recurso a que se nega provimento. (RHC 112874, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 19-10-2012 PUBLIC 22-10-2012)

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