JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 242.895

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
26/08/2024
Data de publicação
29/08/2024

STF – RHC 242.895, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 26/08/2024, p. 29/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IDÊNTICO PEDIDO E OBJETO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 242895 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-08-2024 PUBLIC 29-08-2024)
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