Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 126.678, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/04/2015, p. 20/05/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/06/2015
Habeas corpus. 2. Estelionato (art. 251 do CPM). 3. Pedido de trancamento da ação penal. Inépcia e ausência de justa causa. Inocorrência. 4. Denúncia em conformidade com o CPPM. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 126078, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 22-06-2015 PUBLIC 23-06-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/06/2015
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crimes contra a administração pública, a fé pública, a ordem tributária, o sistema financeiro e lavagem de capitais. 3. Nulidades na ação penal. Inocorrência. 4. Denúncia que satisfez os requisitos exigidos pelo CPP. Justa causa configurada. 5. Pedido de trancamento da ação penal. 6. A jurisprudência do STF consolidou entendimento de que o trancamento do feito só é possível em situações excepcionais, desde que consta…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Corrupção passiva. 3. Trancamento do processo penal. Denúncia formalmente apta. A extinção de processo penal de forma prematura somente é possível em situação de manifesta atipicidade, ausência de justa causa ou de flagrante ilegalidade, demonstradas por meio de prova pré-constituída, o que não aconteceu no caso dos autos. Matéria afeta à instrução processual. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 245678 AgR, Relator(a): GILMAR ME…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/06/2015
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crime de fraude processual. Suposta atipicidade da conduta. Trancamento da ação penal. Não ocorrência. 4. Denúncia que satisfez os requisitos exigidos pelo CPP. Justa causa configurada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 124258 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/09/2015
Habeas corpus. 2. Crime contra ordem tributária. 3. Denúncia que individualiza a conduta, descrevendo a contribuição da denunciada à ocultação dos administradores da pessoa jurídica e à prática de atos de gestão. 4. Justa causa. Paciente integrante dos quadros da sociedade. Elementos de prova indicando a conduta imputada. 5. Ordem denegada. Liminar revogada. (HC 125003, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 25-09-…
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