Supremo Tribunal Federal

RCL 68.288

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/09/2024
Data de publicação: 24/09/2024

STF – RCL 68.288, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 16/09/2024, p. 24/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO SOBRESTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECLAMAÇÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O Supremo consolidou jurisprudência pelo descabimento de reclamação ajuizada contra ato que implica a suspensão de processo para aguardar-se julgamento de recurso extraordinário paradigma da sistemática da repercussão geral. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 68288 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-09-2024 PUBLIC 24-09-2024)

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