Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 125.319

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/05/2015
Data de publicação: 20/05/2015

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 125.319, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 05/05/2015, p. 20/05/2015

Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. (RHC 125319 AgR-ED-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 05-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 19-05-2015 PUBLIC 20-05-2015)

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