Supremo Tribunal Federal

RE 1.453.882

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/09/2024
Data de publicação: 09/10/2024

STF – RE 1.453.882, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 23/09/2024, p. 09/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DE APLICAÇÕES DAS RESERVAS TÉCNICAS DE EMPRESAS SEGURADORAS. TEMA 1309 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA, RECONSIDERANDO AS DECISÕES ANTERIORES, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE OBSERVE O ENTENDIMENTO DO STF A SER CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO REFERIDO PRECEDENTE PARADIGMA. PREJUDICADA A PETIÇÃO 112.550/2024. (RE 1453882 AgR-ED-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 23-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024)

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