Supremo Tribunal Federal

RE 596.343

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/10/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STF – RE 596.343, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 16/10/2012, p. 13/11/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Danos morais. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (RE 596343 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 12-11-2012 PUBLIC 13-11-2012)

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