JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 862.770

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/10/2015
Data de publicação
17/11/2015

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 862.770, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/10/2015, p. 17/11/2015

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Previdenciário. 3. Índices para reajuste de benefício pago pelo Regime Geral de Previdência. Discussão de índole infraconstitucional. ARE-RG 888.938, DJe 11.9.2012. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 862770 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 16-11-2015 PUBLIC 17-11-2015)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 588.856

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/03/2013

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Índice para reajuste de benefício pago pelo Regime Geral de Previdência. Discussão de índole infraconstitucional. RE-RG 686.143, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 11.9.2012. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 588856 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 800.850

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2015

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Razões do agravo não atacam os fundamento da decisão agravada. Incidência do Enunciado 287 da Súmula do STF. 3. Contagem de tempo diferenciado com aplicação do fator previdenciário. Matéria Infraconstitucional. Precedente: ARE-RG 748.444. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 800850 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-10-2015, A…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 727.939

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/06/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Previdenciário. Critérios para cálculo de renda mensal inicial de benefício previdenciário. Discussão de índole infraconstitucional. 3. Precedente. AI-RG 843.287. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 727939 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 19-08-2014 PUBLIC 20-08-20…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 862.371

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/09/2015

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Previdenciário. 3. Planos econômicos. Expurgos inflacionários. Correção monetária dos depósitos judiciais. Matéria infraconstitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 862371 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 13-10-2015 PUBLIC 14-10-2015)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.957

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/03/2017

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Índice de reajuste. Matéria de índole infraconstitucional. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 279. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 948957 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-03-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 02-05-2017 PUBLIC 0…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.