HABEAS CORPUS 125.377

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. 1. A superveniência de julgamento do mérito do recurso em habeas corpus interposto em Tribunal a quo prejudica o writ submetido ao STF quando o objeto era o indeferimento da liminar. 2. Writ prejudicado com revogação da liminar anteriormente deferida, bem como prejudicados os pedidos de extensão formulados por corréus. (HC 125377, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 01-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)