Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 131.916, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 17/03/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 13/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS SOBRE A CONDIÇÃO DO PACIENTE DE ARRIMO DE FAMÍLIA: IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 122040 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 22-05-2014 PUBLIC 23-05-2014)
Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 07/08/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ESTADO DE NECESSIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma e…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 28/09/2010
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. SAÍDAS E RETORNOS VOLUNTÁRIOS AO SERVIÇO MILITAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente ter se ausentado (por duas vezes) da unidade militar em que servia e retornado voluntariamente não permite que se contabilize o tempo total simplesmente ignorando suas ausências do exercício de suas funções. Isso não o exculpa da prática do delito de deserção. 2…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 26/11/2013
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. DESERÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. SERVIÇO MILITAR. NÃO COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A AUSÊNCIA AO SERVIÇO. IM…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 22/10/2018
EMENTA: PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que “Eventual equívoco na lavratura do Termo de Deserção apenas tem o condão de afastar a tipicidade da conduta, quando, a partir dele, as forças armadas excluírem o militar durante o período de graça” (HC 126.520, Rel. Min. Teori Zavascki). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 15…
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