Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 858.389

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 04/04/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 858.389, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 04/04/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/01. CONSTITUCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA PELO PLENO DESTA CORTE NO RE 592.377 (ACÓRDÃO DE MINHA RELATORIA, DJE DE 20/3/2015, TEMA 33). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 858389 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)

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