Supremo Tribunal Federal

RECLAMAÇÃO 18.155

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 10/05/2016

STF – RECLAMAÇÃO 18.155, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 10/05/2016

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.662. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Rcl 18155, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 09-05-2016 PUBLIC 10-05-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.733

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/03/2015

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. ART. 102, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.662. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 17733 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 26-03-2015 PUBLIC 27-03-2015)

Ver ementa completa →

RECLAMAÇÃO 18.900

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 30/06/2015

EMENTA: RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 2.356 E 2.362. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Rcl 18900, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 30-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 07-08-2015 PUBLIC 10-08-2015)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 15.168

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/12/2014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRECATÓRIO: CONTRARIEDADE ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 2.356 E 2.362. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15168 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 16.580

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/02/2014

EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADI nº 1.662/SP. Impossibilidade de inovação dos argumentos em sede de agravo regimental. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e a ADPF nº 275/PB. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Impossibilidade de inovação dos fundamentos da reclamação em sede de agravo regimental. 2. É necessário haver aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigmática do STF para que seja admitido o man…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.313

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 08/08/2017

EMENTA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUANTO DECIDIDO NAS ADI 1.662. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. 1. Somente há falar em afronta à ADI 1.662, quando determinado - durante a vigência da redação originária do art. 100, § 2º, da Constituição Federal e da redação dada pela EC 30/2000 -, o sequestro de verbas públicas em razão da não inclusão no orçamento de verba necessária ao pagamento de débito – o q…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas