Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 5.311

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/03/2016
Data de publicação: 05/04/2016

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 5.311, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 17/03/2016, p. 05/04/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (MI 5311 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 04-04-2016 PUBLIC 05-04-2016)

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EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA RECURSAL. 1. Os embargos de declaração não se prestam para provocar a reforma da decisão embargada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (MI 1525 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00001)

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