Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 133.361

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/05/2016
Data de publicação: 27/05/2016

STF – HABEAS CORPUS 133.361, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/05/2016, p. 27/05/2016

Ementa

Habeas corpus. Direito Processual Penal. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de munição de uso restrito (arts. 33 da Lei n. 11.343/2006 e 16 da Lei n. 10.826/2003). 3. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de liberdade provisória. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelos dados concretos do delito. Razoável quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 133361, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 25-05-2016 PUBLIC 27-05-2016)

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