Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOSEGUNDO JULGAMENTO NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.004

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/06/2016
Data de publicação: 01/07/2016

STF – EMB.DECL. NOSEGUNDO JULGAMENTO NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.004, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 07/06/2016, p. 01/07/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. RESTABELECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MENSAL PREVISTA NA LEI N. 8.216/1991. INCOMPETÊNCIA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RMS 32004 2ºJULG-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 07-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 30-06-2016 PUBLIC 01-07-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SEGUNDO JULGAMENTO NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.004

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/02/2016

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MENSAL PREVISTA NA LEI N. 8.216/1991. REQUERIMENTO DIRIGIDO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. OMISSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE PETIÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS PARA APRECIAR O PEDIDO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO: INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA REGULAMENTAR: DESCABIMENT…

Ver ementa completa →

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.004

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/10/2013

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.209

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/05/2015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RMS 33209 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2015 PUBLIC 05-06-2015)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.212

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/06/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – A questão suscitada pela embargante foi devidamente analisada na decisão embargada. III- Os embargos de declaração não constituem meio proce…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.096

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/11/2018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TERCEIRO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS NO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (MS 32096 AgR-terceiro-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 13-02-2019 PUBLIC 14-02-2019)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas