Supremo Tribunal Federal
STF – HC 245.900, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/12/2024, p. 06/12/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2024
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausência de qualquer vício sanável por meio de embargos. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. (HC 242459 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/08/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 226017 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-08-2023 PUBLIC 14-08-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/12/2025
Ementa: Direito penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Ausência de vício sanável por meio de embargos. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Pretende-se reanálise de matéria decidida no agravo regimental. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração como meio de reforma de mérito da decisão embargada. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não fazem as vezes de um segundo agravo regimental, a fim…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Renovação de tese suscitada na petição inicial. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração para revisitar matéria decidida no agravo regimental. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não fazem as vezes de um segundo agravo regiment…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/10/2025
Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Insistência de pedidos formulados na inicial. Ausência de vício no acórdão embargado. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração para revisitar matéria decidida no agravo regimental. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não fazem …
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