Supremo Tribunal Federal

RCL 69.090

Relator(a): Flávio Dino
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2024
Data de publicação: 06/12/2024

STF – RCL 69.090, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 02/12/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADPF N. 324, ADC N. 48, ADI N. 3.961, ADI N. 5.625 E NO RE N. 958.252 (TEMA N. 725 - REPERCUSSÃO GERAL). ATO RECLAMADO ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 69090 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 02-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-12-2024 PUBLIC 06-12-2024)

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