Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 24.864, Rel. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j. 21/10/2016, p. 10/11/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/10/2016
Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RECLAMADO ANTERIOR À PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CPC/2015. ART. 988, § 5º, I. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23591 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 07/12/2018
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (art. 988, § 5º, I, do CPC/2015 e Súmula 734). 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em caso de decisão unânime. (Rcl 32317 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma,…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 07/06/2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). 2. Agravo regimental desprovido, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § § 4º e 5º, do CPC/2015. (Rcl 23340 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG …
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 30/09/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ATO QUESTIONADO. INADMISSIBILIDADE. CPC/2015, ART. 988, § 5º, I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 24552 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 03/08/2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 734 DO STF. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (art. 988, § 5º, I, do CPC/2015 e Súmula 734). 2. A discussão acerca da correta ou incorreta certificação do trânsito em julgado não é cabível em reclamação e deve ser discutida, se for o caso, perante o Tribunal prolator da d…
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