Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 24.552, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 30/09/2016, p. 20/10/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/10/2016
Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RECLAMADO ANTERIOR À PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CPC/2015. ART. 988, § 5º, I. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23591 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 21/10/2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (art. 988, § 5º, I, do CPC/2015) 2. Agravo regimental desprovido, com aplicação da multa do art. 1.021, §§ 4º e 5º do CPC/2015. (Rcl 24864 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 21-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 …
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 09/10/2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROPOSITURA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA (CPC, ART. 988, § 5º, I). 1. O ato reclamado transitou em julgado no dia 20 de novembro de 2020, antes, portanto, da propositura desta ação reclamatória, que se deu apenas em 27 seguinte, a revelar a inadmissibilidade da reclamação (CPC, art. 988, § 5º, I). 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 44979 ED-AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 09-10-2021, PROCESSO EL…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 26/04/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 23133 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 25/10/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. CPC/2015, ART. 988, § 5º, II. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. 1. Em se tratando de reclamação para o STF, a interpretação do art. 988, § 5º, II, do CPC/2015 deve ser fundamentalmente teleológica, e não estritamente literal. O esgotamento da instância ordinária, em tais casos, significa o percurso de todo o íter recursal cabível antes do acesso à Su…
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