JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RECLAMAÇÃO 8.084

Relator(a)
RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2016
Data de publicação
28/11/2016

STF – RECLAMAÇÃO 8.084, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 26/10/2016, p. 28/11/2016

Ementa

Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESRESPEITO AO VERBETE SUMULAR 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. I - A autoridade judiciária reclamada indicou, de maneira clara e objetiva, as razões justificadoras da necessidade, no caso, da utilização de algemas, inexistindo, desse modo, desrespeito ao referido enunciado vinculante. II - Reclamação improcedente. (Rcl 8084, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 26-10-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-252 DIVULG 25-11-2016 PUBLIC 28-11-2016)
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