Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.112

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 07/04/2017
Data de publicação: 08/05/2017

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.112, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 08/05/2017

Ementa

EMENTA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. FASE EXECUTÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5112 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)

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