Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 128.568

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/05/2017
Data de publicação: 22/05/2017

STF – HABEAS CORPUS 128.568, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/05/2017, p. 22/05/2017

Ementa

HABEAS CORPUS – ATO MONOCRÁTICO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PROCESSO-CRIME – DEFESA – TESTEMUNHA – INTIMAÇÃO – PRECLUSÃO – FATOS – DESCONHECIMENTO. É impróprio acolher tese de cerceio de defesa quando indeferida audição de testemunha a partir de preclusão e desconhecimento dos fatos. (HC 128568, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 19-05-2017 PUBLIC 22-05-2017)

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