Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 129.217, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/05/2017, p. 23/05/2017
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/04/2018
CRIME CONTRA OS COSTUMES – VÍTIMA – PALAVRA. A palavra da vítima ganha importância em se tratando de crime contra os costumes, especialmente quando harmônica com outros dados coligidos no processo. (HC 110591, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2018 PUBLIC 17-04-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/08/2017
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. O fato de pronunciamento judicial desafiar, em tese, revisão criminal não obstaculiza a impetração. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PALAVRA DA VÍTIMA. Considerada a natureza dos crimes sexuais, deve ser conferido certo grau de relevância à declaração da vítima, ainda que menor de idade. (HC 122466, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 28-08-2017 PUBLIC 29-08-2017)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 12/04/2011
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM TODO ACERVO PROBATÓRIO E NÃO APENAS NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. A sentença condenatória transcrita acima encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, que se consolidou no sentido de que, “nos crimes sexuais, a palavra da vítima…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
PROCESSO-CRIME – TRIBUNAL DO JÚRI. Defrontando-se o corpo de jurados com versões distintas, atua soberanamente na escolha de uma delas, não se podendo concluir por condenação manifestamente contrária à prova coligida. (HC 107420, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 04/05/2020
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – ALEGADO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – INOCORRÊNCIA – MERA VALORAÇÃO DOS FATOS EXPOSTOS NA DECISÃO RECORRIDA, PLENAMENTE COMPATÍVEL COM O ÂMBITO ESTREITO DO RECURSO EXCEPCIONAL – PALAVRA DA VÍTIMA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – IMPORTÂNCIA PROBATÓRIA DECISIVA QUANDO NÃO ESTÁ EM CONFLITO COM OS ELEMENTOS PRODUZIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PENAL – PARECER D…
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