Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.298, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 02/06/2017, p. 21/06/2017
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 20/04/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO SUCESSOR DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI NA RELATORIA DA PETIÇÃO N. 6.298/DF. ARGUIÇÃO AJUIZADA ANTES DA POSSE DO SUCESSOR. ARGUIÇÃO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AS 86 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 08-05-2018 PUBLIC 09-05-2018)
Tribunal Pleno · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 21/12/2020
Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ENCERRAMENTO DO MANDATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. O objeto do presente processo está circunscrito à análise da DEN nº 1, de 2016, que tramitou no Senado Federal, relacionado ao Impeachment da ex-Presidente da República, Srª DILMA VANA ROUSSEFF. 2. Ocorre, porém, que o mandato para o qual foi eleita a ex-Presidente da R…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 10/09/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DE IMPEDIMENTO. PETIÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PELOS QUAIS SE INFIRME A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AImp 53 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 29/06/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SUBJETIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AImp 44 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 07-08-2018 PUBLIC 08-08-2018)
Tribunal Pleno · Rel. EDSON FACHIN · j. 04/06/2018
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO DE IMPEACHMENT. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO. COMPETÊNCIA. REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não se permite ao juízo revisional realizado pelo Poder Judiciário adentrar na seara política própria da Casa Legislativa respectiva p…
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