Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 132.466

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/06/2017
Data de publicação: 17/11/2017

STF – HABEAS CORPUS 132.466, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 27/06/2017, p. 17/11/2017

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. ALEGADA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. MATÉRIA PENDENTE DE EXAME NO TRIBUNAL ESTADUAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal estadual analise eventual conexão ou continência, fica prejudicada a pretensão de reconhecimento de ilegalidade de desmembramento de investigação promovida pelo Ministério Público, cujos atos, de resto, sequer foram impugnados. 2. Habeas corpus prejudicado. (HC 132466, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017)

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Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado. (HC 134291, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 10-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-…

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