Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 116.381, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 13/08/2013, p. 28/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/08/2018
ORDEM – EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, impõe-se deferir a extensão. (HC 129192 Extn, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 20-08-2018 PUBLIC 21-08-2018)
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 06/08/2013
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – CONCESSÃO DE “WRIT” CONSTITUCIONAL IMPETRADO, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM FAVOR DE CORRÉU – INDEFERIMENTO DO PLEITO DE EXTENSÃO FORMULADO PELO PACIENTE NAQUELA ALTA CORTE JUDICIÁRIA – INAPLICABILIDADE, AO CASO, DO ART. 580 DO CPP – RAZÃO DE SER DESSA NORMA LEGAL: NECESSIDADE DE TORNAR EFETIVA A GARANTIA DE EQUIDADE – DOUTRINA – PRECEDENTES – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ENTRE O CORRÉU E AQUELE EM CUJO FAVOR É REQUERIDA A EXT…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de extensão de decisão por meio da qual se concedeu habeas corpus em favor de corréu no STJ. Ausente similitude fática. Não preenchidos os requisitos do artigo 580 do CPP. Pedido corretamente indeferido. 3. Agravo improvido. (HC 185613 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/02/2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA. (HC 97416 MC-extensão, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 21-0…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/12/2019
Agravo regimental na extensão no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Caso concreto que não autoriza extensão. Distinções fáticas profundas entre o requerente e o recorrente. 3. Agravo improvido. (RHC 177439 Extn-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2020 PUBLIC 06-02-2020)
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