Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 125.170, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 01/08/2017, p. 22/09/2017
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/11/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. INTIMAÇÃO – SENTENÇA – VALIDADE. É válida a intimação da sentença realizada em nome de defensor dativo e devidamente certificada no processo. (HC 126929, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2018
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O fato de, em tese, ser cabível contra o ato impugnado recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. Estando em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que o pronunciamento impugnado desafie revisão criminal. PROCESSO-CRIME – CITAÇÃO – AUDIÊNCIA – DEFESA DATIVA. Inexiste nulidade quando se tem citação do acusado para conhecimento da ação penal, revelação por e…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/03/2017
HABEAS CORPUS – PENA – CUMPRIMENTO – PREJUÍZO – AUSÊNCIA. Ante o instituto da reincidência, mostra-se neutro, para a admissão do habeas corpus, o fato de já haver sido cumprida a pena. PROCESSO-CRIME – DEFESA. Uma vez impossibilitado o defensor público de assistir o réu, cumpre ao Juízo designar defensor dativo, considerada a audiência a ser realizada. (HC 121822, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/11/2018
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de ato de Colegiado ou individual. PROCESSO-CRIME – DEFESA TÉCNICA – ESCOLHA. A assinatura pelo acusado de procuração conferindo poderes a profissional da advocacia revela ato voluntário de aceitação do patrono que passou a assisti-lo. (HC 140450, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 26-02-2019 PUBLIC 27-02-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PROCESSO-CRIME – DEFESA PRÉVIA – NULIDADE – NATUREZA. A problemática da inexistência de oportunidade para apresentar defesa prévia envolve nulidade relativa, devendo o vício ser arguido na primeira ocasião que o réu teve para manifestar-se no processo. (HC 128026, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNIC…
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