HABEAS CORPUS 114.852
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/10/2013
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – ADEQUAÇÃO. Uma vez em jogo, na via direta, a liberdade de locomoção, impõe-se a admissibilidade do habeas corpus. MENOR – INTERNAÇÃO – PRÁTICA DE GRADAÇÃO MAIOR – ARTIGO 128, INCISO I, DA LEI Nº 8.069/90. Ante a circunstância de o menor já ter sido internado em virtude de outras práticas e haver voltado a claudicar, em conduta de gradação maior, válida é a internação. (HC 114852, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Prime…