Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 137.440, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 15/08/2017, p. 30/08/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 28/11/2017
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÕES – UNIFICAÇÃO. Uma vez verificada a unificação de penas, tem-se o recálculo quanto ao regime de cumprimento da sanção. (HC 133299, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 12-12-2017 PUBLIC 13-12-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 26/10/2010
PENA – CUMPRIMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. Uma vez preclusa no campo da recorribilidade nova decisão condenatória, dá-se o somatório das penas impostas com as consequências próprias, ou seja, não só para haver a observância do limite da custódia – artigo 75 do Código Penal –, como também para sopesarem-se os parâmetros da progressão no regime de cumprimento da pena, surgindo, então, outro termo inicial para a contagem do tempo. (HC 100499, Relator(a): MARCO AURÉL…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/11/2017
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar imposto e pelas circunstâncias judiciais. (HC 127796, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-276 DIVULG 30-11-2017 PUBLIC 01-12-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
PENA – LIBERDADE – RESTRITIVA DE DIREITOS. Em se tratando de situação jurídica a revelar o cometimento de crimes, com condenação subsequente, descabe concluir pelo direito à conversão da pena restritiva da liberdade em de direitos – inteligência do artigo 44 do Código Penal. PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. Uma vez verificada condenação superveniente, cabível é considerar o contexto visando definir o regime de cumprimento da pena – artigo 181, § 1º, da…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/08/2020
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. O regime de cumprimento da pena é definido a partir do patamar referente à condenação e das circunstâncias judiciais – artigo 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal. (HC 176755, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
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