Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 347

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/09/2017
Data de publicação: 28/09/2017

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 347, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 15/09/2017, p. 28/09/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DETERMINADA PELO PODER JUDICIÁRIO. SUSPENSÃO DA MULTA DIÁRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 347 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 27-09-2017 PUBLIC 28-09-2017)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 211

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 15/09/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAMES NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 211 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 27-09-2017 PUBLIC 28-09-2017)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 207

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 12/05/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. ACORDO QUANTO À REPOSIÇÃO DOS DIAS PARALISADOS E À NÃO APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS GREVISTAS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 207 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-05-2017, PROCESSO ELE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 306

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 18/05/2011

EMENTA: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Agravo Regimental. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. É de se negar provimento a agravo regimental que não apresenta razões novas capazes de ditar reforma da decisão agravada. (STA 306 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 18-05-2011, DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011 EMENT VOL-02540-01 PP-00001)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 843

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 07/04/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SUBSTITUIÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA POR SENTENÇA DE MÉRITO EM DATA ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. PREJUDICIALIDADE PELA PERDA DO OBJETO. FUNDAMENTO ADICIONAL DA DECISÃO: ADMISSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR AOS ENTES ADMINISTRATIVOS ESTATAIS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À GARANTIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. FUNDAMENTO NÃO…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 674

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 05/02/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SEPARAÇÃO DOS PODERES. INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRECEDENTES. AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO MÉDICO DOS PACIENTES. DANO INVERSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 674 AgR, Relator(a): CÁ…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas