Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 1.021

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/10/2017
Data de publicação: 10/11/2017

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 1.021, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 27/10/2017, p. 10/11/2017

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de injunção. 2. Alegação de contradição quanto à exclusão da embargante do polo passivo do writ e sua permanência como interessada. Não configuração. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Efeitos infringentes. Ausência de situação excepcional. Embargos protelatórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. (MI 1021 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 09-11-2017 PUBLIC 10-11-2017)

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