Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 110.232, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/11/2017, p. 27/11/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/11/2012
PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. O acórdão condenatório implica a interrupção da prescrição da pretensão punitiva do Estado. (HC 107323, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/08/2018
PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO – INTERRUPÇÃO. Quer após a Lei nº 11.596/2007, quer antes dela, acórdão de mérito alusivo a apelação surge como fator interruptivo da prescrição. (HC 134853, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 20-08-2018 PUBLIC 21-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2018
PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – PRAZO – INTERRUPÇÃO – ACÓRDÃO. O acórdão de mérito alusivo à apelação surge como fator interruptivo da prescrição. (RE 753557 AgR-ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 17-08-2018 PUBLIC 20-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/09/2017
PRAZO PRESCRICIONAL – EXAME. O exame da prescrição deve levar em conta os fatores interruptivos do prazo. (HC 111162, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL. Há de considerar-se fatores interruptivos da prescrição, como é o acórdão condenatório. (HC 126514, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 19-05-2017 PUBLIC 22-05-2017)
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