Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 122.577

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/11/2017
Data de publicação: 08/02/2018

STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 122.577, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 28/11/2017, p. 08/02/2018

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no habeas corpus. Ausência de hipótese autorizadora do manejo do recurso, nos termos do art. 337 do Regimento Interno da Corte. Rejeição dos embargos. 1. Ausente hipótese autorizadora dos embargos de declaração, conforme previsto no art. 337 do Regimento Interno da Corte, o caso é de rejeição dos declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (HC 122577 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2018 PUBLIC 08-02-2018)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.373

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/08/2021

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório que não se fazem presentes no caso. Artigo 337 do Regimento Interno da Corte. Rediscussão do deslinde da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados. (HC 191373 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 03-09-2021 PUBLIC 08-09-2021)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 224.522

Segunda Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 09/10/2023

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas hipóteses. III –Embargos rejeitados. (HC 224522 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Segu…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 117.785

Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 15/12/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (HC 117785 ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 15-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 17-02-2016 …

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.121

Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 21/02/2024

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas hipóteses. III - Embargos de declaração conhecidos, mas impr…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 202.119

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 20/09/2021

EMENTA Embargos de declaração no habeas corpus. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (art. 337 do RISTF) está configurada no caso dos autos, já que, no acórdão embargado, se abordaram, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A pretensão do embarg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas