AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 895.288
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 28/09/2018
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ATO DO RELATOR QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO NA SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE, PARA QUE AGUARDE JULGAMENTO DE “LEADING CASE” EM QUE RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA – ATO JUDICIAL QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO NEM SE REVESTE DE LESIVIDADE – IRRECORRIBILIDADE – INCONFORMISMO DA PARTE QUE DEDUZIU “PEDIDO DE …