Supremo Tribunal Federal

SS 5.333

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 03/03/2020
Data de publicação: 17/03/2020

STF – SS 5.333, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 03/03/2020, p. 17/03/2020

Ementa

EMENTA Agravo regimental em suspensão de segurança. Ausência de matéria constitucional. Revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos de referência. Impossibilidade de se fazer uso do instituto da suspensão como sucedâneo de recurso. Precedentes. Agravo regimental não provido. (SS 5333 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 16-03-2020 PUBLIC 17-03-2020)

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