JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 113.266

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/11/2012
Data de publicação
14/12/2012

STF – HC 113.266, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/11/2012, p. 14/12/2012

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. Condenação. Apelação provida parcialmente. 3. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. 5. Ordem denegada. (HC 113266, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 13-12-2012 PUBLIC 14-12-2012)
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