Supremo Tribunal Federal
STF – HC 113.375, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/05/2013, p. 01/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/11/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. Condenação. Apelação provida parcialmente. 3. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. 5. Ordem denegada. (HC 113266, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 13-12-2012 PUBLIC 14-12-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 97133, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00495 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 294-300)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 09/04/2013
EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO NA DOSIMETRIA PENAL – RECONHECIMENTO, PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE E PELO TRF/2ª REGIÃO, DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS MOTIVADAS, ENTRE OUTROS FATORES, PELA PERSONALIDADE E PELA CONDUTA SOCIAL DOS PACIENTES – RECONHECIMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA INADMISSIBILID…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/11/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão Corporal de Natureza Grave. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Regime de cumprimento de pena. Matérias não analisadas pelo superior tribunal de justiça. Supressão de instância. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. 3. Prisão preventiva. 4. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade do acusado. Concreta probabilidade de reiteração delitiva. 5. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada. (HC 113825, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIV…
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