Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 219, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 12/04/2018, p. 15/05/2019
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Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/04/2018
PROCESSO OBJETIVO – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – EXCEÇÃO. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado. (ADPF 361 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 14-05-2019 PUBLIC 15-05-2019)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/04/2018
PROCESSO OBJETIVO – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – EXCEÇÃO. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado. (ADI 4885 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 14-05-2019 PUBLIC 15-05-2019)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/09/2018
PROCESSO OBJETIVO – TERCEIRO – INTERVENÇÃO – EXCEÇÃO. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado. (ADI 5375 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 04-10-2018 PUBLIC 05-10-2018)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2019
PROCESSO OBJETIVO – TERCEIRO – INTERVENÇÃO – EXCEÇÃO. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado. (ADI 6053 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-139 DIVULG 26-06-2019 PUBLIC 27-06-2019)
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 07/12/2020
AGRAVO REGIMENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PESSOA NATURAL. INTERESSE MERAMENTE SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. 1. Não se qualifica à intervenção em processo objetivo de tutela da ordem constitucional, seja como amicus curiae, seja como terceiro, pessoa natural veiculando interesse meramente subjetivo no desfecho da demanda. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ADPF 513 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julga…
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