Supremo Tribunal Federal

HC 234.808

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/12/2023
Data de publicação: 25/01/2024

STF – HC 234.808, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trecho da sentença que mantém a prisão preventiva do réu. Aplicação da técnica per relationem, quando inalteradas circunstâncias fáticas substanciais. Possibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 234808 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)

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