Supremo Tribunal Federal
STF – HC 186.147, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. Impugna acórdão da apelação publicado em 10.2.2005, quatorze anos atrás. 3. Ausente manifesta ilegalidade. 4. Supressão. 5. Agravo não provido. (HC 185957 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausentes erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados. (HC 174544 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 01-09-2020 PUBLIC 02-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Agravo regimental nos embargos de declaração em habeas corpus. 2. Defesa reitera questão contida nos autos do HC 184.028/PR. Impossibilidade. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 185389 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. As eventuais irregularidades na lista de jurados devem ser impugnadas na sessão plenária, sob pena de preclusão. 3. Agravo desprovido. (HC 184431 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/12/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Réu preso em unidade da federação diversa daquela onde tramita o processo. Ausência de requisição para a participação do ato solene. Alegação de nulidade pela ausência do réu à audiência. Inocorrência. 3. O Plenário do Supremo Tribunal Tribunal, ao apreciar a Questão de Ordem no RE 602.543/RS, Rel. Min. Cezar Peluso, firmou entendimento no sentido de que a ausência de réu preso em audiência de oitiva de testemunha não implica a nulidade …
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